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TRT15 · CON2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATSum 0012001-67.2024.5.15.0152 AUTOR: WALLACE ANTONIO SILVA DA CRUZ RÉU: BRS LOG COLD LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c11273 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON1 - PIRACICABA DESPACHO Tendo vista a celebração de acordo entre as partes (id 4b861d7), converto o julgamento em diligência para prosseguimento da composição. PIRACICABA/SP, 02 de setembro de 2026 LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRS LOG COLD LOGISTICA INTEGRADA LTDA
TRT15 · CON2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATSum 0012001-67.2024.5.15.0152 AUTOR: WALLACE ANTONIO SILVA DA CRUZ RÉU: BRS LOG COLD LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f7d48f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo (Id 4b861d7), nos termos em que posto para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, após o pagamento integral. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Em razão da natureza das parcelas discriminadas, não incidem recolhimentos previdenciários ou fiscais. HONORÁRIOS PERICIAIS: Arbitro os honorários definitivos do Perito Técnico no valor de R$ 1.500,00 , pela ré, os quais deverão ser recolhidos e comprovados nos autos no prazo de 30 dias após o vencimento do acordo, autorizada a dedução de valores eventualmente já adiantados, sob pena de execução. PRAZO PARA NOTICIAR DESCUMPRIMENTO: O(A) reclamante deverá noticiar nos autos o eventual descumprimento do acordo no prazo de dez dias de seu vencimento, observando-se possível parcelamento, cuja manifestação deverá ocorrer imediatamente ao vencimento da parcela inadimplida. No silêncio, ter-se-á por quitado o acordo. UNIÃO: Dispensada a intimação da União, conforme art. 879, § 5º, da CLT e Portaria PGF/AGU nº 47/2023, a qual dispensa a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto à execução previdenciária nos casos em que a contribuição devida no processo judicial seja igual ou inferior a R$ 40.000,00. RECIBOS: as partes deverão se abster de juntar recibos de quitação do acordo. JUSTIÇA GRATUITA: Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. CUSTAS PROCESSUAIS: Pelo reclamante, isento, em razão do benefício da justiça gratuita deferido. Intimem-se as partes. LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRS LOG COLD LOGISTICA INTEGRADA LTDA
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