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0011996-05.2026.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 0011996-05.2026.8.26.0577 (processo principal 1001008-05.2026.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Isa Mara Rocha dos Santos - Vistos. Petição retro: Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a obrigação de fazer conforme sentença proferida, nos termos do art. 536 do CPC. Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)

    Fonte oficial

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