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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0011994-55.2026.8.26.0053 (processo principal 1025659-68.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Mauro Sussumo Osawa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 45 - Razão assiste ao exequente. Nos termos da decisão monocrática de fls. 38: Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. No silêncio ou na ausência de oposição, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ADRIANA DUARTE DA SILVA (OAB 347140/SP), CAROLINE XAVIER DE SOUZA (OAB 398724/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP)
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