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TRT15 · CON1 - São José do Rio Preto
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCESSO: ETCiv 0011991-06.2025.5.15.0017 EMBARGANTE: PAULINO JOSE DE ALMEIDA EMBARGADO: ENOQUE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso acima de 80 Anos EDITAL EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho da VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS, instalada na RUA ESPÍRITO SANTO, 239 - JARDIM SANTA RITA - FERNANDOPOLIS-SP - CEP: 15.610-020, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0011991-06.2025.5.15.0017, entre partes: EMBARGANTE: PAULINO JOSE DE ALMEIDA, e EMBARGADO: ENOQUE GOMES DE OLIVEIRA e outros (1), fica notificado(a), pelo presente edital, SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA, em localização desconhecida, para ciência da decisão proferida, cujo teor é o seguinte: "Requer a parte embargante a suspensão dos atos executórios no processo principal referentes ao imóvel registrado sob matrícula nº 78.228, do Cartório de Registro de Imóveis de Contagem/MG. Pretende ainda o levantamento das restrições impostas sobre referido bem. Segundo art. 678, caput, do CPC, “a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido”. Assim, demonstrado o domínio sobre o bem, defere-se a tutela de urgência quanto à suspensão da execução relativamente ao imóvel/veículo em questão. Por outro lado, indefiro por ora o levantamento da restrição de indisponibilidade, pois a suspensão da execução é medida suficiente para se afastar o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo em se aguardar a instalação do contraditório, requisitos para a concessão da tutela de urgência previstos no artigo 300 do CPC. Intimem-se os embargados para apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 679 do CPC. Decorrido o prazo supra, independente de nova intimação, manifeste-se o(a) embargante em novo prazo de 15 (quinze) dias sobre a defesa e documentos porventura apresentados, sob pena de preclusão. Nesse mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Cumpridas todas as providências supra e decorridos os prazos respectivos, estará encerrada a instrução processual, devendo o feito tornar concluso para prolação da sentença. São José do Rio Preto/SP, 06 de outubro de 2025. RINALDO SOLDAN JOAZEIRO Juiz do Trabalho Substituto" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial de SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Digitado e subscrito eletronicamente por ALEXSANDRA BARBOSA DE SOUZA GUARNIERI, Servidor, em 09 de setembro de 2026. . Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
TRT15 · CON1 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ETCiv 0011991-06.2025.5.15.0017 EMBARGANTE: PAULINO JOSE DE ALMEIDA EMBARGADO: ENOQUE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eaf050 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso acima de 80 Anos DESPACHO Ante as várias tentativas de localização da embargada SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA em diversos endereços, inclusive aquele constante do INFOJUD de ID 6078a08 todas infrutíferas, restou evidenciado que a ré se encontra em local incerto e não sabido, razão pela qual determina-se a sua notificação por edital, a ser publicado através do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de forma gratuita. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 08 de setembro de 2026 RINALDO SOLDAN JOAZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULINO JOSE DE ALMEIDA
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