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Publicações do processo

0011990-85.2023.8.13.0699

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    REsp 2292518/MG (2026/0363084-0) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO:JARDEL MORETO FERNANDES ADVOGADO:MARIA APARECIDA HONORATO - MG048964 AGRAVANTE:JARDEL MORETO FERNANDES ADVOGADO:MARIA APARECIDA HONORATO - MG048964 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.

    Fonte oficial

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