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TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011988-39.2025.5.03.0032 AUTOR: PATRICK ALVES NASCIMENTO DA SILVA RÉU: MAGNESITA REFRATARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5cc8a proferido nos autos. Para ajuste da pauta, designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 15/12/2026, às 09:15, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (com redação conferida pela Resolução 481/2022) c/c art. 765/CLT. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do c. TST). A adoção do ato presencial alinha-se às diretrizes da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, que visa identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva, entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites do direito de acesso ao Judiciário. A norma recomenda expressamente a prática presencial de atos processuais como medida para coibir abusos, inclusive em processos que tramitam sob o rito do Juízo 100% Digital (Anexo B, item 17). Registra-se que, de acordo com a Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR 99/2023 do TRT3, a designação da modalidade da audiência é prerrogativa do magistrado. Caberá a cada mandatário constituído nos autos dar ciência ao seu mandante e testemunhas a fim que estes compareçam na audiência designada. As testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação e/ou carta convite. Ficam as partes advertidas que a audiência acontecerá na MODALIDADE PRESENCIAL, independentemente do que consta da pauta de audiências do PJe. Intimem-se as partes por intermédio de seus mandatários. CONTAGEM/MG, 08 de setembro de 2026. CLAUDIA EUNICE RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK ALVES NASCIMENTO DA SILVA
TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011988-39.2025.5.03.0032 AUTOR: PATRICK ALVES NASCIMENTO DA SILVA RÉU: MAGNESITA REFRATARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5cc8a proferido nos autos. Para ajuste da pauta, designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 15/12/2026, às 09:15, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (com redação conferida pela Resolução 481/2022) c/c art. 765/CLT. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do c. TST). A adoção do ato presencial alinha-se às diretrizes da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, que visa identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva, entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites do direito de acesso ao Judiciário. A norma recomenda expressamente a prática presencial de atos processuais como medida para coibir abusos, inclusive em processos que tramitam sob o rito do Juízo 100% Digital (Anexo B, item 17). Registra-se que, de acordo com a Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR 99/2023 do TRT3, a designação da modalidade da audiência é prerrogativa do magistrado. Caberá a cada mandatário constituído nos autos dar ciência ao seu mandante e testemunhas a fim que estes compareçam na audiência designada. As testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação e/ou carta convite. Ficam as partes advertidas que a audiência acontecerá na MODALIDADE PRESENCIAL, independentemente do que consta da pauta de audiências do PJe. Intimem-se as partes por intermédio de seus mandatários. CONTAGEM/MG, 08 de setembro de 2026. CLAUDIA EUNICE RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAGNESITA REFRATARIOS S.A
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