0011985-88.2003.8.26.0477

Intimação

TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível

Processo 0011985-88.2003.8.26.0477 (477.01.2003.011985) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fernanda da Luz Souza - - Luiz Carlos Primo - - Vera Lucia Primo - Wilson Roberto Pereira Braga e outro - Condomínio Edifício Tapajós e outro - Vistos. Trata-se de pedido de usucapião movida por Fernanda da Luz Souza, Luiz Carlos Primo e Vera Lúcia Primo em face de Ariovaldo Buzatto (Espólio / Herdeiros e Sucessores), tendo por objeto o imóvel constituído pelo Apartamento nº 15-A, situado no pavimento térreo do Edifício Tapajós, na Rua Jaú, nº 914, nesta Comarca (fls. 393/443). Cumpre registrar que, na esteira do entendimento já adotado neste Juízo da 1ª Vara Cível (fls. 460/461), a realização da perícia técnica por profissional de confiança do Juízo não se restringe à mera constatação geométrica e cadastral do imóvel, assumindo o perito judicial a função de verdadeiro longa manus do magistrado no que concerne ao levantamento de dados fáticos, entrevistas de campo e análise das características construtivas do bem. Com efeito, essa atuação técnica exauriente, submetida ao contraditório diferido ou direto pelas partes, antecipa a colheita probatória e suprime, como regra, a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento, a qual fica reservada a situações excepcionalíssimas, inexistentes no presente caso concreto, estando o laudo pericial devidamente homologado nestes autos (fl. 641). No tocante à análise indispensável da regularidade do ciclo citatório, verifica-se que este ainda se encontra incompleto, impondo-se sua regularização antes de qualquer julgamento meritório. Com efeito, embora tenha havido citação positiva do Condomínio confrontante (fl. 650) com a juntada de procuração e substabelecimento (fls. 717/718), restou infrutífera a tentativa de citação pessoal de Ariovaldo Buzatto, constando notícia e comprovação de seu falecimento em maio de 2001 (fl. 711). Diante disso, a parte autora informou que o de cujus deixou a viúva Benedita Gonçalves de Oliveira Buzatto, indicando seu endereço residencial na Rua Moreira Salles, nº 61, Parque das Fontes, Tremembé/SP, CEP 12.120-000, e requerendo sua citação como representante do Espólio (fl. 711), já tendo recolhido as respectivas custas postais pertinentes (fls. 704/706 e 710). Assim, impõe-se deferir o pedido para ultimar a citação da representante do Espólio do titular dominial no endereço indicado, permitindo que, após o decurso do prazo de resposta, seja certificado o encerramento do ciclo citatório e apreciada a eventual necessidade de citação editalícia subsidiária dos réus ausentes, incertos e terceiros interessados, caso ainda remanesça alguma pendência. Diante do exposto, DETERMINO à Serventia que expeça com urgência Carta de Citação postal direcionada à viúva e representante do Espólio de Ariovaldo Buzatto, Sra. Benedita Gonçalves de Oliveira Buzatto, no endereço informado à fl. 711 (Rua Moreira Salles, nº 61, Parque das Fontes, Tremembé/SP, CEP 12.120-000), consignando-se as advertências de praxe e o prazo legal para resposta; com o retorno do aviso de recebimento cumprido ou infrutífero, certifique a Serventia o encerramento integral do ciclo citatório ou a necessidade de ulteriores diligências, vindo os autos conclusos incontinenti. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE MATTOS (OAB 47670/SP), BRUNA SCHNAIDER SANTANA (OAB 454671/SP), JULIANA FERNANDES PINHEIRO BLANCO CARRER (OAB 266376/SP), HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN (OAB 107163/SP), HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN (OAB 107163/SP), ANA CRISTINA SAVIOLI DE LIMA DELLA VALLE (OAB 185592/SP), HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN (OAB 107163/SP)