0011984-18.2015.5.15.0032

Intimação

TRT15 · LIQ2 - Campinas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011984-18.2015.5.15.0032 AUTOR: DIVA ALVES GUIMARAES RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d55c9ad proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Prioridade(s): Idoso DECISÃO A reclamada concordou com os cálculos de forma expressa, exceto quanto aos honorários periciais contábeis, que fixo em R$ 3.000,00. HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 1d17314 pelo perito, fixando o montante condenatório em R$ 49.591,92 até 01/12/2025 , atentando-se à atualização anexa. A base de cálculo do imposto de renda importa em R$ 0,00. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Custas indevidas, nos termos do art.790-A, inciso I, da CLT. O(a) reclamante deverá fornecer números de conta bancária (banco, agência, nº conta e CPF/CNPJ), a fim de viabilizar eventual transferência de numerário futuramente, bem como a expedição de RPV/precatório. Intime-se a reclamada na pessoa de seu procurador, via sistema, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535,CPC. Intime-se o exequente para efeito do artigo 884 da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se o feito ao setor específico e expeça-se o competente precatório/ofício requisitório de pequeno valor, observado o trânsito em julgado. Observem as partes que, deve-se utilizar o PJe-Calc, exportar o arquivo com a extensão .PJC conforme parágrafo 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020 (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao) e anexar aos autos através das funcionalidades próprias do PJE (anexar documentos, tipo “planilha de atualização de cálculos”, arquivo pjc). O arquivo pjc anexado em todos os processos, auxilia na tramitação e proporciona maior celeridade processual. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 09 de setembro de 2026. LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto VB Intimado(s) / Citado(s) - DIVA ALVES GUIMARAES