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Publicações do processo

0011979-72.2026.8.27.2700

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246295/TO (2026/0378325-4) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE:LUCIANO BURGEL DE CASTRO ADVOGADOS:THIAGO D'ÁVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA - TO004355 MAURÍCIO KRAEMER UGHINI - TO003956B JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO - TO011389 WELLEM FLORES LIMA SILVA - TO011413 FERNANDA DE SOUSA NOGUEIRA - TO013728 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.

    Fonte oficial

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