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0011976-07.2010.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Direito Privado 2 · Despacho

    DESPACHO Nº 0011976-07.2010.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Rosa Maria Bertini Coutinho (Justiça Gratuita) - Não obstante o termo de adesão ao acordo devidamente assinado não tenha sido apresentado nos autos, verifico que a fls. 405/407 foram juntados os comprovantes de pagamento realizados pelo Banco, condizentes com os termos do pedido de habilitação ao acordo coletivo de poupanças formulado pela parte. Assim, forçoso reconhecer que a adesão ao acordo pelo portal das poupanças se concretizou, inclusive pelo silêncio da poupadora ao despacho de fls. 408. Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito e, nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, diante da perda de objeto do recurso pendente, julgo-o prejudicado. Publique-se e remetam-se imediatamente os autos ao Juízo de origem. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP) - Maria Aparecida Gimenes (OAB: 121024/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Direito Privado 2 · Despacho

    DESPACHO Nº 0011976-07.2010.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Rosa Maria Bertini Coutinho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP) - Maria Aparecida Gimenes (OAB: 121024/SP)

    Fonte oficial

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