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TJSP · Foro de Santo André - 6ª Vara Cível
Processo 0011975-69.2024.8.26.0554 (processo principal 1009997-74.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Cesar Nunes Veloso - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 188/190: defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD em nome da parte executada, até o limite do crédito. 2. Sendo positivo o resultado, libere-se eventual excesso, intimando-se as partes para que se manifestem nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. 3. Caso o devedor não esteja representado nos autos, havendo bloqueio de valor inferior às despesas para intimação da parte executada, proceda-se ao desbloqueio da quantia. Havendo bloqueio de valor superior às despesas para intimação da parte executada, expeça-se carta para efetivação da intimação. 4. Caso a parte executada esteja assistida por advogado, aguarde-se o decurso do prazo de cinco dias para eventual impugnação à penhora (artigo 854, §3º, do CPC), bem como manifestação da parte exequente, em até dez dias, informando se tem interesse nos valores bloqueados. 5. Observando-se o artigo 854, § 5°, do CPC, transfira-se a quantia mantida constrita para conta judicial à disposição do juízo. 6. Não sendo localizados bens e nada sendo requerido, em vinte (20) dias, ao arquivo provisório. 7. Cumpra-se. Intimem-se, ficando a parte exequente ciente de que o bloqueio somente será consumado se constatado o pagamento do valor da diligência. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), KEITTY APARECIDA MACHADO DONOSO (OAB 459943/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
TJSP · Foro de Santo André - 6ª Vara Cível
Processo 0011975-69.2024.8.26.0554 (processo principal 1009997-74.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Cesar Nunes Veloso - Banco do Brasil S/A - Ficam as partes intimadas acerca do bloqueio judicial da quantia de R$2.823,47 através do sistema SISBAJUD, observando-se que o feito aguardará o decurso do prazo para fins do disposto no artigo 854, do NCPC. - ADV: KEITTY APARECIDA MACHADO DONOSO (OAB 459943/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
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