0011974-64.2009.8.26.0278

Intimação

TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível

Processo 0011974-64.2009.8.26.0278 (278.01.2009.011974) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Francisco Pereira da Silva - - Susana Santos da Silva - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Vistos. Considerando a manifestação do i. Perito, que aceitou o encargo e apresentou justificativa para a complementação dos honorários periciais, esclarecendo que os trabalhos envolverão, além da perícia de usucapião, serviços de natureza topográfica, com elaboração de planta georreferenciada, memorial descritivo e demais diligências técnicas necessárias, reputo razoável, em juízo de cognição sumária, a majoração postulada. Assim, determino a expedição de ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que proceda à reserva dos honorários periciais nos moldes requeridos pelo i. Expert, correspondente ao montante de 87 (oitenta e sete) UFESPs, sendo: (i) Especialidade: Engenharia Natureza: Usucapião (Grau I), no valor de 58 UFESPs e (ii) Complementar: Engenharia Natureza: Topográfica (Grau I), no valor de 29 UFESPs, observadas as disposições da Resolução TJSP nº 910/2023. Com a resposta da Defensoria Pública acerca da reserva dos honorários, intime-se o Sr. Perito Fernando Rodrigues dos Santos, inclusive pelo endereço eletrônico informado nos autos, para dar início aos trabalhos periciais, nos termos da decisão de fls. 505/508, observando-se os quesitos já formulados pelo Juízo e pelas partes. Intime-se. - ADV: ASDRUBAL SPINA FERTONANI (OAB 35904/SP), ALINE FRANCIELE RAMALHO DOS SANTOS (OAB 383465/SP), ALINE FRANCIELE RAMALHO DOS SANTOS (OAB 383465/SP), GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP), GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), GISELA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 422137/SP), GISELA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 422137/SP)