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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROSA ANA MARIA ERVILHA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 04/09/2026 : Intimação: que para ciência do(s) réu(s) revel(is), foi disponibilizado no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN" de 03/09/2026 e publicado(a) em 04/09/2026, o dispositivo do(s) acórdão(s) retro, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Adv - LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA.
TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROSA ANA MARIA ERVILHA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA.
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