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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2026 0011965-86.2026.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Núcleo 4.0-T. IX (D CRI); ROGÉRIO DANNA CHAIB; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0011965-86.2026.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ricardo Amorim Marins; Advogado: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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