Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
O artigo 10, § 2º, da Resolução OE nº. 22/2023, estabelece que o processo com sentença anulada deverá retornar para o Grupo de Sentença para ser encaminhado ao juiz prolator, independente do magistrado se encontrar em exercício naquele quadrimestre. Caso o magistrado, na data de recebimento do processo, esteja em exercício perante o Grupo de Sentença, não poderá utilizar a sentença destes autos como integrante da listagem dos 60 (sessenta) ou 30 (trinta) processos recebidos para fins de gratificação. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Grupo de Sentença.
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