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0011951-40.2016.5.09.0006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT9
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TRT9 · 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0011951-40.2016.5.09.0006 AUTOR: IVONETE ROSA DA SILVA RÉU: CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (6) Destinatário: IVONETE ROSA DA SILVA Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) para retirar sua CTPS no prazo de dez dias. "Conciliar também é realizar justiça" CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. SHEILA MACIEL DA HORA CASAGRANDE Intimado(s) / Citado(s) - IVONETE ROSA DA SILVA

  2. Intimação

    TRT9 · 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0011951-40.2016.5.09.0006 AUTOR: IVONETE ROSA DA SILVA RÉU: CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b60dfde proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão de seu recebimento do E.TRT. Curitiba, 27/08/2026. SANDRA MARA PALMA Analista Judiciário DESPACHO 1- A r. sentença transitada em julgado determinou que se observe nesses autos a responsabilidade solidária reconhecida nos autos 0000471-31.2017.5.09.0006 para todas as rés, menos para a ASSOCIAÇÃO ATLETICA CR ALMEIDA que deve ser excluída da autuação. Retifique-se na forma acima. 2- Considerando que a tentativa conciliatória é princípio basilar do direito do trabalho, intimem-se as partes para que, na forma do inciso I do art. 9º da Resolução CSJT 288/2021 informem se possuem interesse na remessa dos autos àquele Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas para tentativa conciliatória. Prazo de cinco dias. 3- Não sendo manifestado interesse na conciliação, considerando que o título executivo declarou a nulidade das rescisões contratuais ocorridas em 20/05/1987, 02/04/1988, 01/02/1990 e 26/10/1992 (fls. 41/43 dos autos em PDF), e reconheceu a unicidade contratual no período de 01/11/1986 a 20/07/2015 (com a projeção do aviso prévio), e determinar à Secretaria que proceda a retificação da CTPS da reclamante, após o trânsito em julgado. Intime-se a parte Autora para que, no prazo de dez dias apresente sua CTPS em Secretaria para anotação, na forma acima determinada, sob pena de se presumir pela desistência da execução da obrigação de fazer. Apresentada a CTPS, anote-se a Secretaria e expeçam-se os ofícios de praxe. 4- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao E. Regional, conforme determinado em sentença. 5- Após, para elaboração dos cálculos de liquidação, nomeio o contador LUIS FERNANDO BUBA, já compromissado, que deverá apresentar o laudo, em trinta dias. Vincule-se e intime-se o contador. O Calculista deverá, em razão do TEMA 68 do TST, destacar do crédito do autor o valor referente ao FGTS. Tendo em vista o que dispõe o art. 22, § 6º, da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho n.º 284, de 26 de fevereiro de 2021, e da descontinuidade do Sistema de Atualização Trabalhista - SAT, os cálculos deverão ser apresentados através do sistema atual (PJe-Calc). 6- Vindos os cálculos de liquidação, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de oito dias, na forma e sob as cominações do artigo 879 da CLT. 7- Na mesma oportunidade, ante o que dispõe o artigo 878 da CLT, intime-se a parte Autora para, em igual prazo, requerer o início da execução, sob pena de sobrestamento do feito por dois anos e posterior aplicação do disposto no artigo 11-A da CLT. 8- Constatando-se que o valor total da contribuição previdenciária constante do cálculo de liquidação é superior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU 47/2023), intime-se a Procuradoria Geral Federal, conforme o disposto no artigo 879, § 3º, da CLT. 9- Apresentada impugnação pelas partes, intime-se o calculista para esclarecimentos, devendo apresentar cálculos retificados, se necessário. Prazo de dez dias. CURITIBA/PR, 28 de agosto de 2026. ANA MARIA SAO JOAO MOURA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IVONETE ROSA DA SILVA

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