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TJRJ · Comarca de São Gonçalo- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão
Considerando o falecimento da parte autora, WELCÉLIA DOS SANTOS NEVES CARNEIRO, suspendo o presente feito, com fundamento nos arts. 313, I, e 689, ambos do Código de Processo Civil. É cediço que, em caso de falecimento da parte, a sucessão processual ocorrerá pelo espólio ou pelos herdeiros, conforme a natureza da demanda e a situação patrimonial, a saber: 1. diretamente pelos herdeiros, quando a ação não possuir cunho patrimonial, mas pessoal (como nas ações de investigação de paternidade); 2. quando já tiver sido ultimada a partilha dos bens; 3. quando o falecido não houver deixado bens. Por outro lado, a sucessão dar-se-á pelo espólio quando a ação possuir cunho patrimonial e ainda não houver partilha definitiva dos bens deixados. No caso em tela, não há nos autos documento capaz de possibilitar a correta análise da sucessão processual. Sendo assim, intimem-se os peticionantes de fls. 111, para que tragam aos autos certidão de óbito da falecida.
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