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TJAP · Gabinete Desembargadora Stella Ramos · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Desembargadora Stella Ramos Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0011940-32.2022.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: BENEDITO WANDERSON COSTA MOREIRA/Advogado(s) do reclamante: ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES, LINDRYA ROCHA SANTOS CAVALCANTE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Cuida-se de apelação criminal interposta por BENEDITO WANDERSON COSTA MOREIRA, em face da sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que foi distribuída por sorteio ao Gabinete 04 deste Tribunal de Justiça. Todavia, em consulta ao Sistema Tucujuris, constatei que foi anteriormente interposto de recurso em sentido estrito em face da sentença de pronúncia (#174), julgado na 240ª Sessão Virtual, realizada entre 25/07/2025 a 31/07/2025, sob a relatoria do Desemb. Adão Carvalho. Assim, remetam-se os autos ao gabinete do Desemb. Adão Carvalho (Gabinete 09), para análise de eventual prevenção, nos termos do art. 86 do Regimento Interno (Resolução nº 006/2003-TJAP). Cumpra-se. Desembargadora STELLA RAMOS Relatora
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