Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0011938-07.2025.5.03.0131
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011938-07.2025.5.03.0131 AUTOR: RENATA CRISTINA ROCHA CAMARA RÉU: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 431272f proferido nos autos. Vistos. Uma vez que a perícia para apuração da alegada insalubridade não foi corretamente designada e, consequentemente, a audiência não foi realizada, e considerando a necessidade de readequação de pauta, redesigna-se a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 03/03/2027, às 10h26, à qual as partes deverão comparecer sob pena de confissão quanto à matéria de fato. A audiência realizar-se-á presencialmente na sede do Juízo (CLT, art. 813), facultada apenas à reclamante a participação de modo telepresencial, considerando que: i) a audiência presencial favorece a autocomposição; ii) permite ao Juízo melhor apreensão da prova oral, inclusive quanto a elementos não verbais da comunicação; iii) evita adiamentos decorrentes de falhas técnicas de conexão à internet ou de equipamentos eletrônicos, incluindo a dificuldade de seu uso pelo próprio usuário, situações essas imprevisíveis e recorrentes, como também evita atrasos, por esses mesmos motivos, da sessão e da pauta de audiências em geral, cabendo ressaltar que as Varas do Trabalho de Contagem figuram entre aquelas com maior volume de distribuição de novas ações no âmbito do TRT da 3ª Região, de forma que tais adiamentos sobrecarregam ainda mais o Juízo e prejudicam a necessária celeridade da prestação jurisdicional; e iv) assegura ambiente controlado e isonômico para a produção da prova, em harmonia com a centralidade da audiência no processo juslaboral, além de fortalecer a litigância responsável e concretizar de forma mais efetiva os princípios da oralidade, da imediatidade e da duração razoável do processo, bem como o dever do magistrado de velar pelo andamento rápido das causas (art. 765 da CLT; art. 139, II, do CPC). Ressalta-se que, de acordo com a Resolução nº 354/2020 do CNJ (art. 3º) e a Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR 99/2023 do TRT-3 (art. 3º, § 2º), cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial. Ademais, a adoção do ato presencial alinha-se às diretrizes da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, que visa identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva, entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites do direito de acesso ao Judiciário. A norma recomenda expressamente a prática presencial de atos processuais como medida para coibir abusos, inclusive em processos que tramitam sob o rito do Juízo 100% Digital (Anexo B, item 17). Cabe salientar que, conforme ata de ID a149e8a, a reclamada informou que pretende a oitiva da reclamante. Considerando que a reclamante declarou ser surda e requereu a nomeação de intérprete de Libras, oficie-se ao Setor de Comunicação do TRT da 3ª Região para que disponibilize profissional habilitado para atuar na audiência de prosseguimento, sendo admitida sua participação por meio telepresencial. O acesso à sala de audiência virtual, restrito à reclamante e ao intérprete de Libras a ser disponibilizado pelo E. Tribunal, se dará pelo link ou número de ID da reunião abaixo: Sala 2 Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/84351672930 Número de ID da reunião: 843 5167 2930. Conforme despacho de ID 936f502, intime-se o perito Jair Augusto Costa Carvalho, com urgência, para ciência de sua nomeação e para que informe, no prazo de 5 dias úteis, a data, o horário e o local da diligência, devendo observar os quesitos já apresentados no ID 904600b (Reclamante) e ID 5a737d2 (Reclamada). No intuito de imprimir maior celeridade ao feito, fixo, desde já, novos prazos a serem rigorosamente observados pelo perito e pelas partes: 1 - PERITO. Período de realização da diligência pericial e de atos complementares (20 dias úteis): 17/09/2026 a 15/10/2026. 2 - PERITO. Entregar o laudo até 15/10/2026. 3 - PARTES. Prazo comum de vista do laudo (10 dias úteis): 16/10/2026 a 29/10/2026. 4 - PERITO. Prestar esclarecimentos (5 dias úteis): 03/11/2026 a 09/11/2026. 5 - PARTES. Prazo comum de vista dos esclarecimentos do perito (5 dias úteis): 10/11/2026 a 16/11/2026. Facultam-se às partes e seus procuradores acompanharem a perícia, devendo o próprio perito informá-los, com antecedência mínima de 10 dias, sobre o local, data e horário da diligência a ser realizada. Para tanto, os interessados informam os e-mails para os quais o perito deverá enviar as referidas informações: As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 825 da CLT, devendo ser formalmente convidadas pela parte interessada, com comprovação nos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, § 1º, CPC), sob pena de a oitiva ficar restrita às que se fizerem presentes voluntariamente. Em havendo testemunha(s) residente(s) em localidade não abrangida na competência territorial deste Juízo (Contagem, Ibirité, Mário Campos e Sarzedo), não se admitirá carta-convite, devendo a parte arrolá-la(s) no prazo preclusivo de trinta dias, informando, necessariamente, nome completo, endereço e contato telefônico, para fins de intimação para comparecimento à Vara do Trabalho com jurisdição no seu domicílio para oitiva via Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV), sob pena de perda da prova (caso a testemunha não compareça voluntariamente à sede deste Juízo). Intimem-se as partes por seus procuradores. CONTAGEM/MG, 04 de setembro de 2026. TIAGO JOSE GAMA CARVALHO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATA CRISTINA ROCHA CAMARA
Intimação
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011938-07.2025.5.03.0131 AUTOR: RENATA CRISTINA ROCHA CAMARA RÉU: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 431272f proferido nos autos. Vistos. Uma vez que a perícia para apuração da alegada insalubridade não foi corretamente designada e, consequentemente, a audiência não foi realizada, e considerando a necessidade de readequação de pauta, redesigna-se a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 03/03/2027, às 10h26, à qual as partes deverão comparecer sob pena de confissão quanto à matéria de fato. A audiência realizar-se-á presencialmente na sede do Juízo (CLT, art. 813), facultada apenas à reclamante a participação de modo telepresencial, considerando que: i) a audiência presencial favorece a autocomposição; ii) permite ao Juízo melhor apreensão da prova oral, inclusive quanto a elementos não verbais da comunicação; iii) evita adiamentos decorrentes de falhas técnicas de conexão à internet ou de equipamentos eletrônicos, incluindo a dificuldade de seu uso pelo próprio usuário, situações essas imprevisíveis e recorrentes, como também evita atrasos, por esses mesmos motivos, da sessão e da pauta de audiências em geral, cabendo ressaltar que as Varas do Trabalho de Contagem figuram entre aquelas com maior volume de distribuição de novas ações no âmbito do TRT da 3ª Região, de forma que tais adiamentos sobrecarregam ainda mais o Juízo e prejudicam a necessária celeridade da prestação jurisdicional; e iv) assegura ambiente controlado e isonômico para a produção da prova, em harmonia com a centralidade da audiência no processo juslaboral, além de fortalecer a litigância responsável e concretizar de forma mais efetiva os princípios da oralidade, da imediatidade e da duração razoável do processo, bem como o dever do magistrado de velar pelo andamento rápido das causas (art. 765 da CLT; art. 139, II, do CPC). Ressalta-se que, de acordo com a Resolução nº 354/2020 do CNJ (art. 3º) e a Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR 99/2023 do TRT-3 (art. 3º, § 2º), cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial. Ademais, a adoção do ato presencial alinha-se às diretrizes da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, que visa identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva, entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites do direito de acesso ao Judiciário. A norma recomenda expressamente a prática presencial de atos processuais como medida para coibir abusos, inclusive em processos que tramitam sob o rito do Juízo 100% Digital (Anexo B, item 17). Cabe salientar que, conforme ata de ID a149e8a, a reclamada informou que pretende a oitiva da reclamante. Considerando que a reclamante declarou ser surda e requereu a nomeação de intérprete de Libras, oficie-se ao Setor de Comunicação do TRT da 3ª Região para que disponibilize profissional habilitado para atuar na audiência de prosseguimento, sendo admitida sua participação por meio telepresencial. O acesso à sala de audiência virtual, restrito à reclamante e ao intérprete de Libras a ser disponibilizado pelo E. Tribunal, se dará pelo link ou número de ID da reunião abaixo: Sala 2 Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/84351672930 Número de ID da reunião: 843 5167 2930. Conforme despacho de ID 936f502, intime-se o perito Jair Augusto Costa Carvalho, com urgência, para ciência de sua nomeação e para que informe, no prazo de 5 dias úteis, a data, o horário e o local da diligência, devendo observar os quesitos já apresentados no ID 904600b (Reclamante) e ID 5a737d2 (Reclamada). No intuito de imprimir maior celeridade ao feito, fixo, desde já, novos prazos a serem rigorosamente observados pelo perito e pelas partes: 1 - PERITO. Período de realização da diligência pericial e de atos complementares (20 dias úteis): 17/09/2026 a 15/10/2026. 2 - PERITO. Entregar o laudo até 15/10/2026. 3 - PARTES. Prazo comum de vista do laudo (10 dias úteis): 16/10/2026 a 29/10/2026. 4 - PERITO. Prestar esclarecimentos (5 dias úteis): 03/11/2026 a 09/11/2026. 5 - PARTES. Prazo comum de vista dos esclarecimentos do perito (5 dias úteis): 10/11/2026 a 16/11/2026. Facultam-se às partes e seus procuradores acompanharem a perícia, devendo o próprio perito informá-los, com antecedência mínima de 10 dias, sobre o local, data e horário da diligência a ser realizada. Para tanto, os interessados informam os e-mails para os quais o perito deverá enviar as referidas informações: As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 825 da CLT, devendo ser formalmente convidadas pela parte interessada, com comprovação nos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, § 1º, CPC), sob pena de a oitiva ficar restrita às que se fizerem presentes voluntariamente. Em havendo testemunha(s) residente(s) em localidade não abrangida na competência territorial deste Juízo (Contagem, Ibirité, Mário Campos e Sarzedo), não se admitirá carta-convite, devendo a parte arrolá-la(s) no prazo preclusivo de trinta dias, informando, necessariamente, nome completo, endereço e contato telefônico, para fins de intimação para comparecimento à Vara do Trabalho com jurisdição no seu domicílio para oitiva via Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV), sob pena de perda da prova (caso a testemunha não compareça voluntariamente à sede deste Juízo). Intimem-se as partes por seus procuradores. CONTAGEM/MG, 04 de setembro de 2026. TIAGO JOSE GAMA CARVALHO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.