0011929-30.2024.8.16.0014

Intimação

TJPR · 2ª Câmara Cível · Conclusão

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011929-30.2024.8.16.0014 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA APELANTES: ERIVELTO JOSE CORREIA E OUTROS APELADO: REINALDO MACEDO DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CARLOS MAURÍCIO FERREIRA 1 . I. Primeiro, diante da complexidade das questões discutidas, da participação ativa das empresas Construtora J. Gabriel Ltda. e Gabriel & Filhos S/S Ltda. EPP na origem e da possibilidade de o recurso atingir diretamente a esfera de direitos dessas empresas, mostra- se adequada sua inclusão no polo passivo do recurso, a fim de assegurar-lhes o exercício do contraditório, mediante a apresentação de contrarrazões à apelação. II. Em atenção a tal apontamento, à Seção da 2ª Câmara Cível para que encaminhe os autos à retificação de autuação, a fim de incluir a Construtora J. Gabriel Ltda. e Gabriel & Filhos S/S Ltda. EPP também como apeladas. 1 Em substituição ao Desembargador Luiz Taro Oyama. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁIII. Na sequência, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se a Construtora J. Gabriel Ltda. e Gabriel & Filhos S/S Ltda. EPP para apresentarem contrarrazões. IV. Após, retornem conclusos os autos. Curitiba, 28 de agosto de 2026. CARLOS MAURÍCIO FERREIRA RELATOR