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Publicações do processo
0011925-30.2023.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude
Processo 0011925-30.2023.8.26.0602 (processo principal 1013710-10.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - P.A.T. - Certifico e dou fé que verifiquei os dados bancários informados a fl. 295 e constatei que se trata de Pix cuja chave é número de telefone. No entanto, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024 (CPA nº 2013/183309) item 3, para a modalidade de expedição PIX, deve ser informada chave que seja CPF ou o CNPJ do titular da conta. Não serão aceitos outros tipos de chave. Assim, intima-se a parte exequente para que, caso deseje pagamento na modalidade Pix, forneça chave que seja necessariamente CNPJ ou CPF. Nada Mais. - ADV: JULIA FABOZO FUSCO (OAB 423129/SP), FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP)
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