Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Defiro a transferência do valor relativo a verbas honorárias para a conta do CEJUR - DPGE, conforme requerido pelo i. Defensor Público a fls. 472. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Outrossim, ficam as partes desde já intimadas de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, nos termos do artigo 207, § 1º, I, da CNCGJ.
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