2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554003133 NÚMERO ÚNICO: 0011917-49.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : RENATA NUNES DOS PASSOS SANTOS ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROPOSTA POR RENATA NUNES DOS PASSOS SANTOS, EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE ALVARÁ JUDICIAL N° 202654000906 EXPEDIDO DIA 12/08/2026. INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, A PARTE EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE. EM SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXTINGO O PROCESSO, À FACULDADE DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, EM NADA MAIS HAVENDO, PROCEDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.