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Tribunal
TJTO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJTO · SEC. DA 2ª CÂMARA CÍVEL · DECISÃO/DESPACHO
Agravo de Instrumento Nº 0011916-47.2026.8.27.2700/TO
AGRAVADO: ESPÓLIO DE MÁRIO JOSÉ FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA DUARTE (OAB TO008294)
AGRAVADO: HUMBERTO TOMÉ FERREIRA (Inventariante)
ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA DUARTE (OAB TO008294)
AGRAVADO: MARIA EUNICE TOME FERREIRA
ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA DUARTE (OAB TO008294)
DESPACHO
Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente contrarrazões aos embargos de declaração (evento 39, EMBDECL1), nos termos do que dispõe o artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.