0011910-54.2025.5.15.0115

Intimação

TRT15 · LIQ1 - Presidente Prudente · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PRESIDENTE PRUDENTE CumSen 0011910-54.2025.5.15.0115 EXEQUENTE: CRISTIANO ALVES DE LIMA EXECUTADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d31e02f proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE DESPACHO Considerando que o exequente afirmou, na inicial do cumprimento de sentença, que, atualmente, está lotado em Presidente Bernardes, o que faria com que fosse alcançado pela sentença transitada em julgado no processo 0010412-59.2021.5.15.0115; considerando que, no holerite que trouxe de outubro de 2021 (fl. 20) consta como filial/setor "Casa de Presidente Bernardes"; levando em conta, ainda, que na ação coletiva houve condenação em parcelas vencidas (a partir de 19/4/2016, conforme declaração de prescrição) e vincendas; considerando que a única prova trazida consiste em um print da tela do sistema informando que o reclamante está na casa Irapuru II, consistindo em prova frágil, comprove a reclamada de modo satisfatório a lotação do reclamante desde abril de 2016 até a atualidade, sob pena de ser declarado litigante de má-fé já que tem todos os registros do reclamante. Havendo períodos de trabalho na Unidade de Presidente Bernardes a partir desta data, deverá cumprir o comando da ação civil pública como já determinado na decisão de id e602b72, prazo que fica renovado por mais 30 dias, sem prejuízo da multa já fixada. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 09 de setembro de 2026 NELMA PEDROSA GODOY SANT ANNA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO ALVES DE LIMA