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Publicações do processo
0011905-82.2022.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0011905-82.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - CHARLES ARANHA MATEUS - Diante do exposto, acolho o requerimento ministerial e determino a realização de exame criminológico com o sentenciado CHARLES ARANHA MATEUS, previamente à apreciação do pedido de progressão ao regime aberto. Encaminhem-se os autos ao estabelecimento prisional para adoção das providências necessárias à realização da perícia, abrindo-se vista as partes para a formulação de quesitos, no prazo legal. Após, com a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo legal, retornando conclusos para apreciação do pedido de progressão. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP)
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