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TRT15 · EXE1 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0011895-41.2022.5.15.0002 AUTOR: BEATRIZ SILVA SANTOS RÉU: PINARDI & CARBONI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70de72f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do silêncio do(s) sócio(s) da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que o(s) sócio(s) incluído(s) no polo passivo se beneficiou do trabalho do(a) exequente. POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir CLEVES PEREIRA DOS SANTOS, CPF n. 814.366.105-91, no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra. Quanto ao prosseguimento, intime-se a autora para indicação do modo pelo qual pretende o prosseguimento da execução, sob as penas da lei, inclusive do prazo da prescrição intercorrente art. 11-A da CLT. Intimem-se. FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PINARDI & CARBONI LTDA
TRT15 · EXE1 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0011895-41.2022.5.15.0002 AUTOR: BEATRIZ SILVA SANTOS RÉU: PINARDI & CARBONI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70de72f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do silêncio do(s) sócio(s) da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que o(s) sócio(s) incluído(s) no polo passivo se beneficiou do trabalho do(a) exequente. POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir CLEVES PEREIRA DOS SANTOS, CPF n. 814.366.105-91, no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra. Quanto ao prosseguimento, intime-se a autora para indicação do modo pelo qual pretende o prosseguimento da execução, sob as penas da lei, inclusive do prazo da prescrição intercorrente art. 11-A da CLT. Intimem-se. FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ SILVA SANTOS
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