Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de realização de Perícia Médica Judicial, a pretensão deverá ser pedida em ação própria, perante o juízo competente, não cabendo tal providência ser adotada em sede de cobrança de alimentos. No mais, considerando que a licença médica do executado terminou no dia 22/08/2026 conforme certidão do OJA em ID. 437 renove-se a diligência de ID. 430. Após, dê-se vista ao MP sobre id. 442/473.
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