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0011883-66.2022.8.19.0066

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Volta Redonda- Cartório da 1ª Vara de Família · Sentença

    Considerando a concordância das partes, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes a fls. 288 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Oficie-se à empregadora do alimentante para promover os descontos dos alimentos, em sendo o caso Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido, com exigibilidade suspensa face a gratuidade concedida à parte autora, que ora concedo ao réu, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do CPC. P.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

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