Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível
Processo 0011883-59.2023.8.26.0576 (processo principal 1038680-26.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Carlos Roberto Afonso Prudêncio - Itaú Unibanco S/A - Vistos. As reapreciações pretendidas não estão compreendidas nas hipóteses autorizadoras do oferecimento de embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, do CPC, nada havendo, pois, que aclarar na sentença embargada, devendo a embargante exercer o inconformismo contra seus termos pelas vias adequadas e perante quem de direito. Assim, conheço dos embargos pela sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Intimem-se. - ADV: RODRIGO EDUARDO JANJOPI (OAB 258835/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)