Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026
0011873-89.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 5º Grupo de Direito Criminal; RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro de Catanduva; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505363-17.2022.8.26.0132; Roubo Majorado; Peticionário: Eduardo Rogerio Paulo Fabio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);