0011870-79.2024.8.16.0131

Intimação

TJPR · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão

Processo:0011870-79.2024.8.16.0131(Recurso Inominado) Relator(a):Juan Daniel Pereira Sobreiro Órgão Julgador:3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. EMPRESA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. REACOMODAÇÃO EM VOO COM DESTINO A LOCAL DIVERSO E COMPLEMENTAÇÃO DO PERCURSO POR TRANSPORTE TERRESTRE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO TANTO POR DANO MATERIAL, QUANTO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DO TRECHO AÉREO AFETADO PELA REMARCAÇÃO. REJEIÇÃO. EXECUÇÃO ALTERNATIVA DO TRANSPORTE. DESPESAS COM TÁXI E CHAVEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ATRASO SUPERIOR A 10 (DEZ) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO QUE COMPORTAM RESSARCIMENTO. DESPESAS COM TÁXI E CHAVEIRO NÃO ACOLHIDAS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL. FRUSTRAÇÃO DE COMPROMISSO PROFISSIONAL PREVIAMENTE AGENDADO POR UM DOS RECLAMANTES. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A ESTE RECLAMANTE PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E AO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) À RECLAMANTE QUE NÃO TEVE PREJUÍZO MAIOR EM COMPARAÇÃO AO CO-RECLAMANTE PREJUDICADO EM COMPROMISSO PROFISSIONAL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.