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0011862-39.2022.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0011862-39.2022.8.26.0602 (processo principal 1021405-83.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - T.A.S.O. - "Fica o interessado cientificado de que a certidão para fins de Protesto foi expedida e estará disponível para impressão e encaminhamento assim que assinada. A certidão deverá ser encaminhada pela parte interessada ao Cartório de Protestos da cidade do endereço do executado." - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0011862-39.2022.8.26.0602 (processo principal 1021405-83.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - T.A.S.O. - Isto posto, DETERMINO PROTESTO DESTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL expedindo-se a Certidão necessária, nos termos do Artigo 517 do C.P.C., e DECRETO A PRISÃO do Executado pelo prazo de trinta (30) dias, com fundamento nos artigos 528, parágrafo 3º, do mesmo Diploma Legal e 19 da lei 5.478/68, observada a súmula 309 do S.T.J., pelo débito de fls. 159/166 (R$ 31.023,57), corrigido monetariamente, mais as parcelas que se vencerem até a data do efetivo cumprimento da prisão. A determinação acima somente será revogada com o efetivo pagamento integral dos valores em atraso, ou mediante acordo, desde que este seja benéfico ao menor Expeça-se o Mandado de Prisão, in continenti. Ciência a Defensoria Pública e ao M.P. Intime-se. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

    Fonte oficial

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