0011860-05.2024.5.15.0037

Intimação

TRT15 · LIQ2 - São José do Rio Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011860-05.2024.5.15.0037 AUTOR: LUIS FERNANDO RODRIGUES RÉU: J. V. S. COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b246b0 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: LIQ1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente (LUIS FERNANDO RODRIGUES) para, no prazo de 8 (oito) dias (art. 879, § 2º, da CLT), apresentar planilha de cálculos retificada no PJe-Calc e anexar o arquivo eletrônico pjc, promovendo as seguintes adequações ao título executivo: a) Aviso Prévio: Excluir os reflexos de adicional de insalubridade e de horas extras sobre o aviso prévio; b) Honorários Sucumbenciais: Fazer incidir o percentual de 10% do patrono do Autor estritamente sobre o crédito trabalhista líquido (deduzida a cota previdenciária do empregado); c) Atualização Monetária: - No PJE-Calc no campo “Correção monetária” deverá ser utilizado índice “IPCA-E” até a data do ajuizamento da ação (20/10/2024), e após o ajuizamento da ação (21/10/2024), deverá ser utilizado o índice “IPCA”. - No campo “juros de Mora” deverão ser utilizados os Juros Legais TR estabelecidos no Artigo 39, Caput, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (20/10/2024) e após o ajuizamento da ação (21/10/2024) deverá ser utilizado o índice “taxa legal”. Após, venham conclusos para análise e deliberações. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 09 de setembro de 2026 VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO RODRIGUES