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0011858-30.2025.5.03.0103

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Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011858-30.2025.5.03.0103 AUTOR: RAYANE CRISTINA DA SILVA CLAUDIO RÉU: TRIAD GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cf65ae proferida nos autos. Vistos, etc. A requerimento da exequente, foi instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c 133 do CPC, processado nos próprios autos (provimento CGJT nº 1 de 08/02/2019), conforme decisão Id a53dfa4. A sócia foi citada para manifestação sobre a pretendida desconsideração da personalidade jurídica, comprovante de recebimento Id fffae80, no prazo de 15 dias, tendo quedado-se inerte. Diante do exposto, decido: Considerando que a executada não cumpriu as obrigações contratuais; Considerando a natureza alimentar dos créditos trabalhistas; Considerando o princípio da utilidade da execução; Considerando a Recomendação 02/11 da CGJT; Considerando, ainda, que compete ao empregador assumir os riscos do empreendimento, conforme disposto no art. 2º, "caput" da CLT; 1- Acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino o prosseguimento da execução contra a sócia Enila Aparecida Vasconcelos da Paixão, CPF: 104.456.696-59, que será incluída no polo passivo da execução. 2- Cite-se a executada, ora incluída, para pagar, garantir o débito, no valor de R$80.088,09, atualizado até 31/05/2026 (Id a618179), ou indicar bens da executada, livres e desembaraçados para a integral garantia da execução, em 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. 3- Intimem-se as partes, prazo legal. PRS UBERLANDIA/MG, 04 de setembro de 2026. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAYANE CRISTINA DA SILVA CLAUDIO

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