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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital · Despacho
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0011853-85.2026.8.17.8201 ESPÓLIO - REQUERENTE: ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Considerando o teor da petição apresentada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória discriminada e atualizada do débito, contendo os cálculos necessários ao início do cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil, conforme o caso. Deverá a parte indicar, de forma discriminada, o principal, os índices e períodos de correção monetária e juros aplicados, bem como eventuais deduções e demais parcelas que componham o valor executado. Apresentados os cálculos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito