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Publicações do processo
0011842-97.2023.5.15.0043
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE1 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATOrd 0011842-97.2023.5.15.0043 AUTOR: MICHELE TIEMI SHIGAKI RÉU: TRIGAS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd7f76b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Vistos. Ante o teor da certidão de ID ff02542, e considerando que já foram diligenciados os endereços constantes no E-CAC - Receita Federal, determino a intimação da sócia MATHESON TRIGAS DE LAS AMERICAS SOCIEDAD ANONIMA por meio de edital, uma vez que se encontra em lugar incerto e não sabido. Petição ID a02007c: O sócio ROGERIO NASCIMENTO POLO alega nulidade na sua inclusão no polo passivo, por não ter sido notificado previamente, ou, subsidiariamente, o recebimento da manifestação como defesa ao IDPJ. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que o IDPJ foi devidamente instaurado por este Juízo conforme decisão ID c759df6. Naquela oportunidade, fundamentado no poder geral de cautela e nos permissivos legais do art. 855-A, § 2º, da CLT, c/c art. 301 do CPC, determinou-se o arresto cautelar de bens antes da intimação do sócio, visando assegurar a eficácia da execução, procedimento este amparado pelo art. 854 do CPC. Além disso, não vislumbro a ocorrência de nulidade por falta de notificação prévia. Nesse sentido, ressalto que o arresto é medida autorizada pelo ordenamento jurídico, conforme supracitado, sendo que o comparecimento espontâneo do sócio aos autos para apresentar sua defesa ao IDPJ supre a necessidade de notificação formal, garantindo-se, plenamente, o contraditório e a ampla defesa. Portanto, recebo a manifestação do referido sócio como defesa ao IDPJ. Desse modo, aguarde-se o prazo legal para manifestação da sócia MATHESON TRIGAS DE LAS AMERICAS SOCIEDAD ANONIMA. Ao final desse prazo, tornem conclusos para julgamento do IDPJ. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO NASCIMENTO POLO
Intimação
TRT15 · EXE1 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATOrd 0011842-97.2023.5.15.0043 AUTOR: MICHELE TIEMI SHIGAKI RÉU: TRIGAS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd7f76b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Vistos. Ante o teor da certidão de ID ff02542, e considerando que já foram diligenciados os endereços constantes no E-CAC - Receita Federal, determino a intimação da sócia MATHESON TRIGAS DE LAS AMERICAS SOCIEDAD ANONIMA por meio de edital, uma vez que se encontra em lugar incerto e não sabido. Petição ID a02007c: O sócio ROGERIO NASCIMENTO POLO alega nulidade na sua inclusão no polo passivo, por não ter sido notificado previamente, ou, subsidiariamente, o recebimento da manifestação como defesa ao IDPJ. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que o IDPJ foi devidamente instaurado por este Juízo conforme decisão ID c759df6. Naquela oportunidade, fundamentado no poder geral de cautela e nos permissivos legais do art. 855-A, § 2º, da CLT, c/c art. 301 do CPC, determinou-se o arresto cautelar de bens antes da intimação do sócio, visando assegurar a eficácia da execução, procedimento este amparado pelo art. 854 do CPC. Além disso, não vislumbro a ocorrência de nulidade por falta de notificação prévia. Nesse sentido, ressalto que o arresto é medida autorizada pelo ordenamento jurídico, conforme supracitado, sendo que o comparecimento espontâneo do sócio aos autos para apresentar sua defesa ao IDPJ supre a necessidade de notificação formal, garantindo-se, plenamente, o contraditório e a ampla defesa. Portanto, recebo a manifestação do referido sócio como defesa ao IDPJ. Desse modo, aguarde-se o prazo legal para manifestação da sócia MATHESON TRIGAS DE LAS AMERICAS SOCIEDAD ANONIMA. Ao final desse prazo, tornem conclusos para julgamento do IDPJ. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE TIEMI SHIGAKI
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