Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 0011842-87.2026.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Lucas Rocha Chareti Campanha - Vistos. Os valores informados estão incorretos. Atentar para os valores deferidos conforme decisão de fls. 38 referente às planilhas de fls. 32/33, não podendo ser atualizados, já que a atualização será feita posteriormente, conforme a data base cadastrada, no momento do pagamento do crédito, não havendo prejuízo para o credor. Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)