Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3370431/TO (2026/0366184-0)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
ADVOGADOS:MAURICIO CORDENONZI - TO002223B
TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA - TO007211
AGRAVADO:GEUZANIA APARECIDA LOURENCO RODRIGUES
ADVOGADOS:ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA - TO004220
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA - TO004436
ÉDER FERREIRA DA SILVA - TO013547
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.