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0011819-41.2026.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 0011819-41.2026.8.26.0577 (processo principal 1006117-97.2026.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Daniel Angelo dos Santos - - Fabricio Antunes Trindade - - Jose Ricardo Venancio - Vistos. Petição retro: Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a obrigação de fazer conforme sentença proferida, nos termos do art. 536 do CPC. Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)

    Fonte oficial

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