Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · Comarca de Valença- Cartório da 1ª Vara · Decisão
Trata-se de Ação de Eexecução de título extrajudicial proposta por BAUMINAS HIDROAZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de AGUA AZUL PRODUTOS DE PISCINA LTDA, GENECI MARIA CORRÊA e EDMILSON JUSTINIANO NUNES. Pois bem. Analisando-se o feito, percebe-se que por meio do despacho do id. 215, fora deferida a substituição da PJ pelos sócios, no polo passivo da demanda. No id. 224 foram informados os endereços dos respectivos sócios, confirmando-se pelas citações positivas dos ids. 235 e 238, que ambos residem em cidade diversa desta comarca. Instada a se manifestar quanto ao fato, a parte exequente solicitou o declínio do feito, por entender que caso o feito permaneça neste juízo, os atos processuais a serem praticados demandarão a expedição de carta precatória, onerando o próprio credor e alongando a marcha processual. Assim, considerando-se que a ação de execução deve ser proposta no foro de domicílio da parte executada, este juízo resta incompetente para processamento e julgamento da lide. Por todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juízo natural da causa que vem a ser o douto Juízo com competência cível da Comarca de Barra do Piraí/RJ, local atual de residência dos sócios da parte executada. Após certificados, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. Intimem-se.
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