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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0011818-35.2026.8.26.0002 (processo principal 1109411-18.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.R.S. - Intime-se o polo ativo para manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação e os documentos apresentados pela parte contrária. Tendo em vista a documentação que instruiu o processo, indicativa de situação de hipossuficiência financeira, defiro à parte executada o benefício da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC. Anote-se. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. - ADV: RICARDO MARQUES PEREIRA (OAB 395985/SP)
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