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TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATSum 0011813-43.2025.5.15.0151 AUTOR: LUIZ NUNES DOS SANTOS RÉU: ALARM SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e1f3e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO POSTO ISSO, na Reclamação Trabalhista movida por LUIZ NUNES DOS SANTOS em face de ALARM SYSTEM TECNOLOGIA LTDA. - EPP e J3 SYSTEM TECNOLOGIA LTDA., decido: a) CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas (ID 1622f86); b) No mérito, ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada e fundamentar a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa referente à contradita da testemunha Jeferson Roberto Dias, em estrita harmonia com a tese do Tema 307 do TST; c) REJEITAR os embargos de declaração no tocante à apontada obscuridade relativa à invalidade da escala 12x36 e prestação habitual de horas extras, prestando esclarecimentos sem concessão de efeito modificativo. Fica mantida, em sua integralidade, a sentença de ID e0893f4 em todos os seus demais termos e cominações de direito. Intimem-se as partes, inclusive para ciência do início do prazo para contrarrazões ao recurso ordinário já interposto nos autos (ID 9a00280), considerando o efeito interruptivo dos presentes aclaratórios (artigo 897-A, § 3º, da CLT). Nada mais. clr CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ NUNES DOS SANTOS
TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATSum 0011813-43.2025.5.15.0151 AUTOR: LUIZ NUNES DOS SANTOS RÉU: ALARM SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e1f3e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO POSTO ISSO, na Reclamação Trabalhista movida por LUIZ NUNES DOS SANTOS em face de ALARM SYSTEM TECNOLOGIA LTDA. - EPP e J3 SYSTEM TECNOLOGIA LTDA., decido: a) CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas (ID 1622f86); b) No mérito, ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada e fundamentar a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa referente à contradita da testemunha Jeferson Roberto Dias, em estrita harmonia com a tese do Tema 307 do TST; c) REJEITAR os embargos de declaração no tocante à apontada obscuridade relativa à invalidade da escala 12x36 e prestação habitual de horas extras, prestando esclarecimentos sem concessão de efeito modificativo. Fica mantida, em sua integralidade, a sentença de ID e0893f4 em todos os seus demais termos e cominações de direito. Intimem-se as partes, inclusive para ciência do início do prazo para contrarrazões ao recurso ordinário já interposto nos autos (ID 9a00280), considerando o efeito interruptivo dos presentes aclaratórios (artigo 897-A, § 3º, da CLT). Nada mais. clr CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALARM SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - EPP - J3 SYSTEM TECNOLOGIA LTDA
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