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Publicações do processo
0011805-17.2024.5.15.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: HELIO GRASSELLI ROT 0011805-17.2024.5.15.0017 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: JUNIOR BATISTA DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c544494 proferido nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Processo: 0011805-17.2024.5.15.0017 ROT RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: JUNIOR BATISTA DE SOUSA, ESPERANCA VIGILANCIA LTDA Id d68d362: O Estado de São Paulo alega que não foi regularmente intimado da decisão denegatória do recurso de revista. Aduz que houve falha sistêmica decorrente da desativação do Modelo Nacional de Interoperabilidade-MNI. Pois bem. Somente a partir da instalação da versão 2.18 do PJe, que ocorreu aos 14/11/2025, é que as procuradorias passaram a receber, também, as intimações por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, cumprindo observar que algumas procuradorias, inclusive o requerente, não estavam cientes da alteração ocorrida em razão da Resolução nº 455/2022 do CNJ, como no caso dos autos, cuja criação do ato de intimação ocorreu em 08/10/2025, conforme os expedientes do PJe. Desse modo, devolvo ao requerente o prazo recursal em face da decisão denegatória do recurso de revista. Intimem-se. Campinas, 08/09/2026. WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA - JUNIOR BATISTA DE SOUSA
Intimação
TRT15 · Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª Câmara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relator: HELIO GRASSELLI ROT 0011805-17.2024.5.15.0017 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: JUNIOR BATISTA DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID befb5be proferido nos autos. 2ª Câmara Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª Câmara Processo: 0011805-17.2024.5.15.0017 ROT RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: JUNIOR BATISTA DE SOUSA, ESPERANCA VIGILANCIA LTDA Tendo em vista a manifestação do 2º reclamado - o ESTADO DE SAO PAULO, (ID Id d68d362) alegando nulidade por ausência de intimação para interposição do recurso de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, encaminhem-se os autos à Vice Presidência Judicial para apreciação. Campinas, 04 de setembro de 2026. HÉLIO GRASSELLI Desembargador Relator Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA - JUNIOR BATISTA DE SOUSA
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