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Publicações do processo
0011800-98.2003.5.01.0282
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0364f88 proferido nos autos. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, por meio do Ofício nº 252/2026/OF (ID 0070047), esclareceu que, no processo nº 0006628-56.2003.8.19.0014, o reclamante GUILHERME GOMES MIRANDA figura como executado, razão pela qual a ordem daquele Juízo consiste, em verdade, na penhora no rosto destes autos sobre eventuais créditos que o autor venha a auferir, no limite de R$ 41.360,58 (conforme ofício originário nº 48/2026/OF, ID ccc29f4). Dessa forma, torna-se sem efeito o pedido de transferência constante do Ofício de ID 8b38f8a expedido por esta Especializada. Diante disso: 1. Registre-se a penhora no rosto dos autos decorrente da solicitação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (Processo nº 0006628-56.2003.8.19.0014), no limite de R$ 41.360,58, a recair sobre futuros créditos líquidos titularizados pelo reclamante nestes autos, ficando obstada a liberação de qualquer montante ao autor até ulterior deliberação. 2. No mais, ante a ausência de saldos e em estrito cumprimento ao despacho de ID 9930c0b, proceda a Secretaria à realização de ordens de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD em face dos executados, no valor do crédito remanescente apurado pela Contadoria no ID 59806ae (R$ 48.685,47). 3. Com as respostas do SISBAJUD, venham os autos conclusos para análise. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 03 de setembro de 2026. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA CRISTINA BOTELHO DUARTE - ANTONIO SILVA DUARTE - CLAUDIO LOPES DUARTE - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - JOSE LUIZ LOPES PINTO
Intimação
TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0364f88 proferido nos autos. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, por meio do Ofício nº 252/2026/OF (ID 0070047), esclareceu que, no processo nº 0006628-56.2003.8.19.0014, o reclamante GUILHERME GOMES MIRANDA figura como executado, razão pela qual a ordem daquele Juízo consiste, em verdade, na penhora no rosto destes autos sobre eventuais créditos que o autor venha a auferir, no limite de R$ 41.360,58 (conforme ofício originário nº 48/2026/OF, ID ccc29f4). Dessa forma, torna-se sem efeito o pedido de transferência constante do Ofício de ID 8b38f8a expedido por esta Especializada. Diante disso: 1. Registre-se a penhora no rosto dos autos decorrente da solicitação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (Processo nº 0006628-56.2003.8.19.0014), no limite de R$ 41.360,58, a recair sobre futuros créditos líquidos titularizados pelo reclamante nestes autos, ficando obstada a liberação de qualquer montante ao autor até ulterior deliberação. 2. No mais, ante a ausência de saldos e em estrito cumprimento ao despacho de ID 9930c0b, proceda a Secretaria à realização de ordens de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD em face dos executados, no valor do crédito remanescente apurado pela Contadoria no ID 59806ae (R$ 48.685,47). 3. Com as respostas do SISBAJUD, venham os autos conclusos para análise. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 03 de setembro de 2026. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME GOMES MIRANDA
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