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TRT15 · EXE1 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0011791-64.2023.5.15.0018 AUTOR: MARCOS AURELIO FERREIRA LOPES RÉU: MR SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3b9031 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do silêncio do sócio da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que o sócio incluído no polo passivo se beneficiou do trabalho do(a) exequente. POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir o sócio da executada ALESSANDRO MAZUCHI - CPF: 269.404.138-80 no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra. Intime(m)-se. ANA CELIA SOARES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS AURELIO FERREIRA LOPES
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