0011791-28.2023.8.25.0053

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202388102540 NÚMERO ÚNICO: 0011791-28.2023.8.25.0053 EXEQUENTE : FITESA NÃOTECIDOS S/A ADV. : FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - OAB: 18660-RS EXECUTADO : BIOTECH IND. COM., IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE DESTACÁVEIS - LTDA ADV. : JOÃO AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 16690-SE SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 02/09/2027 ---- DECISÃO FORAM EMPREENDIDAS TODAS AS CONSULTAS AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO, SEM ÊXITO. O PROCESSO NÃO PODE SE ETERNIZAR EM MERA SUCESSÃO DE ATOS JUDICIAIS, SEM QUE SE LOGRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. IMPENDE OBSERVAR QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, AQUELA QUE SE DÁ NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL, OCORRE, NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA CIVIL, NO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL FIXADO PARA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ESTE É O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, CONFORME SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: “PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO”. NESTE CASO, O PRAZO PRESCRICIONAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É AQUELE ESTATUÍDO PELO ART. 206, §5º, I,DO CÓDIGO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE, OU SEJA, EM 05 ANOS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE OS FIXAR. ASSIM, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS (ART. 921, § 2º). RESSALTO QUE TAL PROVIDÊNCIA NÃO ACARRETA PREJUÍZO AO CREDOR, QUE EM LOCALIZANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, PODERÁ REQUERER A REATIVAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRAM-SE E INTIMEM-SE. M