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TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ETCiv 0011789-92.2026.5.15.0017 EMBARGANTE: EDSON APARECIDO DA SILVA E OUTROS (1) EMBARGADO: ANTONIO BATISTA GOIS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4fdefd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, DECIDO: I - CONHECER dos EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por EDSON APARECIDO DA SILVA e NEUSA DOS REIS SILVA em face de ANTONIO BATISTA GOIS, CONSÓRCIO ARAGUAIA-DELTA, ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA., DANIEL VASCONCELOS TEODORO, DELTA CONSTRUÇÕES S.A., CAMPO FORMOSO EMPREENDIMENTOS S.A. e EDYANO BITTENCOURT COUTINHO; II - ACOLHER a preliminar de ilegitimidade passiva de CONSÓRCIO ARAGUAIA-DELTA, ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA., DANIEL VASCONCELOS TEODORO, DELTA CONSTRUÇÕES S.A., CAMPO FORMOSO EMPREENDIMENTOS S.A. e EDYANO BITTENCOURT COUTINHO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, exclusivamente em relação a tais partes, nos termos do art. 485, VI, do CPC; III – CONCEDER os benefícios da gratuidade da justiça ao embargado ANTONIO BATISTA GOIS; IV - JULGAR PROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por EDSON APARECIDO DA SILVA e NEUSA DOS REIS SILVA, para determinar o cancelamento da indisponibilidade constante da AV. 27 da matrícula nº 32.770 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião do Paraíso/MG, incidente sobre o Lote 07 da Quadra “F”, do Condomínio Campo Alegre, levada a cabo no bojo da reclamação trabalhista nº 0088000-05.2008.5.15.0017, determinando-se o levantamento da constrição em relação ao bem, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo. Custas, no importe de R$44,26, pelos executados (art. 789-A, inciso V, da CLT), a serem satisfeitas nos autos principais, acrescidas ao montante da condenação. Transitada esta em julgado, certifique-se nos autos do processo principal para as providências necessárias ao cancelamento da averbação de indisponibilidade. Intimem-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se os presentes autos. NADA MAIS. VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA - DELTA CONSTRUCOES S.A - CONSORCIO ARAGUAIA-DELTA - ANTONIO BATISTA GOIS - EDYANO BITTENCOURT COUTINHO
TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ETCiv 0011789-92.2026.5.15.0017 EMBARGANTE: EDSON APARECIDO DA SILVA E OUTROS (1) EMBARGADO: ANTONIO BATISTA GOIS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4fdefd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, DECIDO: I - CONHECER dos EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por EDSON APARECIDO DA SILVA e NEUSA DOS REIS SILVA em face de ANTONIO BATISTA GOIS, CONSÓRCIO ARAGUAIA-DELTA, ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA., DANIEL VASCONCELOS TEODORO, DELTA CONSTRUÇÕES S.A., CAMPO FORMOSO EMPREENDIMENTOS S.A. e EDYANO BITTENCOURT COUTINHO; II - ACOLHER a preliminar de ilegitimidade passiva de CONSÓRCIO ARAGUAIA-DELTA, ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA., DANIEL VASCONCELOS TEODORO, DELTA CONSTRUÇÕES S.A., CAMPO FORMOSO EMPREENDIMENTOS S.A. e EDYANO BITTENCOURT COUTINHO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, exclusivamente em relação a tais partes, nos termos do art. 485, VI, do CPC; III – CONCEDER os benefícios da gratuidade da justiça ao embargado ANTONIO BATISTA GOIS; IV - JULGAR PROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por EDSON APARECIDO DA SILVA e NEUSA DOS REIS SILVA, para determinar o cancelamento da indisponibilidade constante da AV. 27 da matrícula nº 32.770 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião do Paraíso/MG, incidente sobre o Lote 07 da Quadra “F”, do Condomínio Campo Alegre, levada a cabo no bojo da reclamação trabalhista nº 0088000-05.2008.5.15.0017, determinando-se o levantamento da constrição em relação ao bem, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo. Custas, no importe de R$44,26, pelos executados (art. 789-A, inciso V, da CLT), a serem satisfeitas nos autos principais, acrescidas ao montante da condenação. Transitada esta em julgado, certifique-se nos autos do processo principal para as providências necessárias ao cancelamento da averbação de indisponibilidade. Intimem-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se os presentes autos. NADA MAIS. VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NEUSA DOS REIS SILVA - EDSON APARECIDO DA SILVA
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