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TJSE · Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202640600222 NÚMERO ÚNICO: 0011780-53.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LIBERTY SEGUROS S/A ADV. : JOCIMAR ESTALK - OAB: 247302-SP REQUERIDO : VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA ADV. : LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 69410-BA SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTOPARCIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES, EXCLUSIVAMENTE PARA INTEGRAR E ESCLARECER A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO ÀS TESES DE CULPA CONCORRENTE, FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO E AO ALCANCE DA EXPRESSÃO RELATIVA À INEXISTÊNCIA DE CONFLITO SOBRE A CAUSA GERADORA DO ACIDENTE, NOS TERMOS DESTA DECISÃO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE OS DEMAIS FUNDAMENTOS E O DISPOSITIVO DO JULGADO. INTIMEM-SE. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE EVENTUAIS RECURSOS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
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