2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0011779-83.1997.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSVALDO DE OLIVEIRA MESQUITA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CARLOS BORJA BATISTA - BA47163, MAB CASTRO DE MATOS SOUSA - BA35566 e MARCIO ANSELMO BACELLAR SACRAMENTO - BA10538 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: OSVALDO DE OLIVEIRA MESQUITA JOAO CARLOS BORJA BATISTA - (OAB: BA47163) MAB CASTRO DE MATOS SOUSA - (OAB: BA35566) MARCIO ANSELMO BACELLAR SACRAMENTO - (OAB: BA10538) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287491841 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA AUTOS N:0011779-83.1997.4.01.3300 EXEQUENTE: OSVALDO DE OLIVEIRA MESQUITA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1. Inclua-se, na qualidade de terceira interessada, a PETROS. 2. Intime-se a Petros, por meio de sua representação judicial, a respeito da existência deste processo e do teor deste pronunciamento. 3. Diante da certidão de ID 2254499114, fica configurada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça perpetrado pelo PETROS. Fica a referida pessoa jurídica condenada ao pagamento de multa de 5% (cinco) por cento, nos termos do despacho de ID 2240869293. Adote a Secretaria as providências necessárias à inscrição da multa na Dìvida Ativa a União. 2. Noutro giro, em face do princípio da cooperação, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte exequente tente, ela própria, trazer aos autos os comprovantes de pagamento realizados pela PETROS, relativos ao período objeto de discussão. Na oportunidade, deverá requerer o que entender pertinente. 3. Cumpridas as deteminações contida nos itens precedentes, voltem-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJBA